AVISO DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A presente política de privacidade é fornecida nos termos e para os efeitos do Artigo 13 do Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), e em conformidade com as legislações locais sobre o tratamento de dados pessoais (conjuntamente ao RGPD, "A Lei de Proteção de Dados"), pela JAKALA S.p.A. Società Benefit, como melhor identificada a seguir, na qualidade de controladora do tratamento de dados (doravante "Jakala" ou "Controladora").

 

A Jakala tem como objetivo fornecer aos usuários (“Usuário(s)”) que acessam o site www.jakala.com (o “Site”) e que eventualmente entrem em contato com a Jakala por meio dos formulários disponíveis no Site, algumas informações sobre o tratamento pela Jakala dos dados pessoais fornecidos pelo Usuários.

 

O tratamento dos dados pela Jakala será realizado com base nos princípios da boa-fé, licitude, pertinência, transparência e será realizado protegendo a confidencialidade e os direitos do Usuário, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.

 

1. Controladora de Dados

A controladora dos dados pessoais é a JAKALA S.p.A. S.B., com sede legal em Milão, Corso Di Porta Romana 15, 20122 Itália, número de registro fiscal, número de IVA e número na Junta Comercial de Milão 08462130967.

A controladora informa que, nos termos do artigo 37 do RGPD, nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados (DPO), a Sra. Emanuela Astori, que pode ser contatada pelo e-mail: privacy@jakala.com.

 

2. Tipologia de dados tratados e categorias dos titulares dos dados

Os seguintes dados pessoais poderão ser tratados para as finalidades indicadas no parágrafo seguinte:

a) dados de identificação pessoal (nome, sobrenome, empresa, região);
b) dados de contato (endereço de e-mail);
c) outras informações que podem ser incluídas na mensagem enviada;
d) dados de navegação.

 

Os dados pessoais referem-se às seguintes categorias de titulares: Usuários do Site.

 

3. Finalidades do tratamento de dados e respectivas bases legais

Os dados pessoais dos Usuários serão tratados pela Controladora com o único objetivo de cumprir as seguintes finalidades:

 

a) responder às solicitações dos Usuários que possam chegar à Controladora por meio dos formulários e/ou dos dados de contato presentes no Site. A base legal que legitima o presente tratamento é o art. 6, parágrafo 1, alínea “b” do RGPD, ou seja, a execução de medidas pré-contratuais e/ou contratuais;
b) enviar comunicações e/ou atualizações sobre as atividades da Jakala, convites para eventos, iniciativas, webinars, enviar comunicações promocionais por e-mail. A base legal que legitima o presente tratamento é o art. 6, parágrafo 1, alínea “a” do RGPD, ou seja, o consentimento do Usuário;
c) viabilizar o cadastro e a organização de eventos promovidos pela Jakala ou dos quais a Jakala seja parceira ou patrocinadora, bem como o envio de comunicações organizacionais (como lembretes de participação, informações inerentes à organização e à participação no próprio evento) e/ou material relativo ao evento (por exemplo, slides, apresentações). A base legal que legitima o presente tratamento é o art. 6, parágrafo 1, alínea “b” do RGPD, referente à execução de medidas pré-contratuais.

O tratamento dos dados pessoais do Usuário será efetuado apenas nos casos estritamente necessários para o cumprimento das finalidades acima indicadas, sempre em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.

O fornecimento de dados pessoais para a finalidade da alínea a) e c) ocorre de forma voluntária, mas é essencial e indispensável para a gestão da solicitação do Usuário ou para a gestão da inscrição em um evento por parte da Jakala; portanto, a eventual recusa no fornecimento de dados pessoais pode implicar na impossibilidade da Jakala dar seguimento às solicitações do Usuário e de este obter as informações solicitadas, bem como de gerenciar a inscrição em um ou mais eventos.

O fornecimento de dados pessoais por parte do Usuário para a finalidade da alínea b) é facultativo. A recusa em fornecer os dados para essa finalidade não prejudicará de forma alguma a possibilidade de o Usuário obter as informações solicitadas.

 

4. Forma de tratamento dos dados

O tratamento de dados pessoais ocorre por meio de ferramentas manuais, informáticas e telemáticas, unicamente para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e, de modo a garantir a segurança e a confidencialidade dos próprios dados. Os dados são armazenados em ambientes protegidos, com acesso controlado, conforme a legislação vigente.

5. Categorias de terceiros que podem acessar os dados

Os dados pessoais fornecidos serão tratados, com base nas funções e tarefas de trabalho desempenhadas, por funcionários e colaboradores da Jakala, devidamente autorizados, e/ou por terceiros devidamente nomeados como responsáveis pelo tratamento de dados. Esses indivíduos estão autorizados a tratar os dados pessoais dentro dos limites de suas competências e de acordo com as instruções que lhes forem fornecidas pela Controladora.

No âmbito das finalidades acima descritas, os dados pessoais fornecidos pelo Usuário poderão ser comunicados a outras Empresas do Grupo Jakala (ou seja, empresas controladas, controladoras, afiliadas ou de qualquer forma relacionadas), para a melhor gestão das solicitações recebidas pelo Usuário.

A lista completa dos responsáveis pelo tratamento de dados está disponível na sede da Controladora, mediante solicitação.

6. Prazo de armazenamento dos dados pessoais

 O tratamento dos dados pessoais terá uma duração não superior àquela necessária para o cumprimento das finalidades para as quais os dados foram coletados. Especificamente:

- com relação à finalidade a) (ou seja, responder às solicitações do Usuário), os dados pessoais serão tratados exclusivamente pelo tempo necessário para atender à solicitação do próprio Usuário, e, no máximo, por 12 meses, a partir do fornecimento dos mesmos, salvo prorrogação expressamente concedida pelo próprio Usuário;

- com relação à finalidade b) (ou seja, para finalidades de marketing), os dados pessoais serão conservados pelo período de 24 meses a partir da coleta do consentimento por parte do Usuário, salvo prorrogação expressamente concedida pelo próprio Usuário ou revogação do consentimento;

- com relação à finalidade c) (ou seja, inscrição e participação em eventos), os dados pessoais serão tratados até a data de conclusão do evento e pelo período de 6 meses a partir de sua conclusão.

 

7. Transferência internacional de dados

 

No âmbito das finalidades descritas na presente política de privacidade, os dados fornecidos pelo Usuário poderão ser tratados por Empresas do Grupo Jakala, empresas, entidades ou organizações internacionais sediadas fora do Espaço Econômico Europeu (EEE). O tratamento de tais dados é realizado no máximo respeito pelas normas de confidencialidade e segurança previstas nas leis aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. Sempre que os dados pessoais do Usuário forem objeto de transferência internacional para fora do EEE, a Jakala adotará todas as medidas contratuais adequadas e necessárias para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais, em conformidade com o indicado na presente política de privacidade sobre o tratamento de dados pessoais.

 

8. Direitos dos titulares de dados

A Jakala informa aos Usuários que, em relação aos tratamentos acima mencionados, poderão exercer os direitos previstos nos artigos 15 e seguintes do RGPD. Em especial, o Usuário tem direito a:

1. acessar seus dados pessoais: em particular, o titular dos dados tem o direito de obter da Controladora a confirmação da existência ou não de dados pessoais que o(a) digam respeito, dos tratamentos em curso e de obter acesso aos dados pessoais, além de obter informações sobre a origem dos dados, as categorias de dados tratados, as finalidades do tratamento, os meios do tratamento, os destinatários dos dados, o período de conservação dos mesmos, eventuais transferências para países terceiros, etc.;
2. solicitar a retificação de seus dados pessoais sem atraso injustificado, bem como a integração dos dados pessoais incompletos, inclusive fornecendo uma declaração integrativa;

3. requerer a exclusão dos dados pessoais, sem atraso injustificado, nos seguintes casos:
   a. os dados pessoais já não são mais necessários em relação às finalidades do tratamento;
   b. houver revogação do consentimento e inexistência de outra base legal;
   c. os dados pessoais tiverem sido tratados de forma ilícita;
   d. os dados pessoais precisarem ser apagados para cumprimento de obrigação legal;

1. Obter a limitação do tratamento, nos casos em que a exatidão dos dados pessoais seja contestada (pelo período necessário para a controladora verificar a exatidão de tais dados pessoais), se o tratamento for ilícito e/ou o titular dos dados se opuser ao tratamento;
2. quando aplicável, opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que tenham como base legal do tratamento um interesse legítimo da Controladora;
3. Receber em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático os dados pessoais e de transmitir tais dados a outro controlador de dados, somente nos casos em que o tratamento seja baseado no consentimento ou no contrato e somente para dados tratados por meio de ferramentas eletrônicas (ou seja, direito à portabilidade);
4. quando aplicável, a qualquer momento, revogar seu consentimento, caso o tratamento seja baseado nessa base legal (a revogação do consentimento não prejudicará a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da revogação);
5. apresentar reclamação a uma autoridade de controle: ressalvado qualquer outro recurso administrativo ou jurisdicional, o titular dos dados que considerar que o tratamento que lhe diz respeito viola a Lei de Proteção de Dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controle do Estado membro em que reside ou trabalha habitualmente, ou do Estado em que ocorreu a suposta violação.

Para fazer valer seus direitos ou para obter mais informações sobre a presente política de privacidade, o titular dos dados pode enviar uma carta registrada com aviso de recebimento ao DPO Emanuela Astori, domiciliada para as funções na sede legal da Controladora, conforme indicado acima, ou enviar um e-mail para privacy@jakala.com indicando no assunto "Privacidade – Exercício de Direitos de privacidade".